Reversão da dispensa por justa causa, um risco para a empresa.

A grande maioria das dispensas por justa causa são revertidas pela justiça do trabalho. Segundo artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (conjur.com.br) o percentual de reversão desta forma de rescisão do contrato de trabalho chega próximo a 80%.

Há um agravamento do problema para as empresas porque, em regra, quando o empregado promove a reclamação trabalhista com pedido de reversão da justa causa, cumula este pedido com reparação por danos morais.

Assim, ao aplicar a pena de dispensa por justa causa, a empresa submete-se a um risco bastante elevado. O risco de reversão da pena é acentuado porque o ônus da prova em relação à legalidade da aplicação da pena é do empregador. Num giro verbal, se a questão for levada à apreciação do poder judiciário (e geralmente é) é o empregador quem tem que provar que a justa causa foi aplicada em conformidade com a legislação do trabalho. A produção desta prova precisa ser robusta e não é simples; a dúvida beneficia o empregado.

Então, como forma de minimizar o risco a empresa deve, ao perceber que o empregado está praticando um dos motivos que autorizam a aplicação da justa causa, produzir antecipadamente todo o seu acervo probatório. O empresário não deve agir sob emoção, ao contrário, deve agir com prudência e analisar cuidadosamente os fatos que justificam a aplicação da pena. Havendo dúvidas, não acerca da ocorrência do fato e sim acerca da robustez das provas, deve o empresário abster-se de aplicar a justa causa e optar por uma pena menos grave, como a advertência ou suspensão.

Porém, se o empregador optar pela dispensa por justa causa, como forma de diminuir o risco, é aconselhável que ele consulte um advogado especialista para que este analise o conjunto probatório e opine acerca da aplicação da pena de justa causa. Este procedimento simples, de baixo custo e eficaz, certamente diminuirá o risco de posterior reversão da justa causa.

Por: Messias Costa